Justiça retira obrigação imediata do Estado de Goiás sobre aterro que desabou em Padre Bernardo

Uma decisão da Justiça Federal retirou, de forma provisória, a obrigação imediata do Estado de Goiás de executar ações emergenciais no Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado no município de Padre Bernardo, no Entorno do Distrito Federal. O local foi palco de dois desabamentos de resíduos sólidos ao longo de 2025, o que gerou alerta ambiental e preocupação de moradores da região.

O entendimento judicial considerou que as exigências impostas anteriormente ao governo estadual tinham prazos considerados inviáveis, especialmente diante do período chuvoso, o que poderia comprometer a execução técnica das medidas determinadas.

Decisão suspende prazo curto para ações emergenciais

Inicialmente, uma decisão de primeira instância havia determinado que o Estado apresentasse, em poucos dias, um plano emergencial detalhado, com diagnóstico de riscos, medidas de contenção, prevenção de novos deslizamentos e ações para evitar o rompimento das lagoas de chorume do aterro.

No entanto, ao analisar recurso apresentado pelo governo goiano, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar suspendendo essa obrigação imediata. Para o magistrado responsável, a exigência de um plano técnico complexo em prazo tão curto poderia ser desproporcional e de difícil execução prática.

A suspensão vale até o julgamento definitivo do recurso.

Estado ainda tem deveres a cumprir

Apesar de desobrigar o Estado de cumprir as medidas no prazo inicialmente estipulado, a Justiça manteve responsabilidades mínimas obrigatórias. Entre elas:

• Comunicação e acompanhamento da área pela Defesa Civil Estadual e Nacional

• Monitoramento permanente de riscos no entorno do aterro

• Elaboração de plano de resposta rápida caso haja novo deslizamento

• Garantia de abastecimento de água potável para comunidades que possam ser afetadas

Essas ações visam reduzir riscos à população enquanto o mérito da ação judicial não é totalmente analisado.

Histórico de desabamentos preocupa moradores

O Aterro Sanitário Ouro Verde já havia registrado um grande deslizamento em junho de 2025, quando dezenas de milhares de toneladas de lixo se espalharam pela área. O material foi removido posteriormente, mas o episódio acendeu um alerta sobre a estabilidade da estrutura.

Meses depois, em novembro, parte da mesma massa de resíduos voltou a ceder, reacendendo preocupações ambientais, especialmente quanto ao risco de contaminação de cursos d’água próximos.

Risco ambiental segue em monitoramento

Órgãos ambientais informaram que, até o momento, não foi confirmada contaminação de córregos da região, mas reconhecem que o risco existe, principalmente em períodos de chuva intensa. Técnicos seguem monitorando o solo, o chorume e a estabilidade das encostas do aterro.

Moradores e entidades ambientais cobram medidas definitivas para garantir segurança ambiental e evitar novos desastres.

Caso ainda terá novos desdobramentos

A decisão que desobriga o Estado de agir imediatamente é provisória. O processo segue em tramitação, e a Justiça ainda irá analisar o mérito da ação, podendo impor novas determinações ou restabelecer obrigações mais rígidas ao governo estadual.

Enquanto isso, o aterro permanece sob observação, e a situação segue sendo acompanhada por órgãos ambientais, Defesa Civil e Ministério Público.